A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (15), uma decisão liminar que obriga a BA Meio Ambiente a coletar o lixo no município. Previsto para ter encerrado ontem (16), a empresa havia manifestado em novembro o interesse em renovar o contrato iniciado em 2019, mas um dia antes do prazo final informou, que o valor pago pelo município, cerca de R$ 284 mil por mês, era insuficiente para manter o serviço.
Diante da negativa da empresa em continuar a execução dos serviços, a Prefeitura de Gramado iniciou o processo e elaboração de uma contratação emergencial. Enquanto não ocorrer a definição da nova prestadora responsável pela coleta de lixo, a BA Meio Ambiente é obrigada a manter a operação em Gramado, sob pena de multa R$ 10 mil por dia de descumprimento. “O risco de dano a coletividade e à saúde pública é evidente em caso de suspensão de coleta de lixo, serviço público essencial e que, por isso, também deve ser contínuo”, apontou a juíza, Graziella Casaril.
Em seu despacho, a magistrada destacou que a BA Meio Ambiente já havia manifestado o interesse em assinar o quinto aditivo. “Diversas tratativas foram realizadas, a ensejar a legítima expectativa da municipalidade na realização do aditivo do contrato, pois o comportamento da empresa ré gerou essa expectativa, de acordo com aquilo que legitimamente se pode esperar de quem age de acordo com a boa-fé objetiva, princípio que deve reger os contratos, tanto entre particulares quanto entre o ente público e o particular”, escreveu.
Com o descumprimento judicial da BA Meio Ambiente em permanecer realizando a coleta de lixo, a Administração Municipal ingressou com nova ação contra a empresa e pretende nas próximas horas realizar uma contratação emergencial, a fim de, garantir que a comunidade tenha garantido o serviço. Ainda, as anormalidades referentes à coleta devem ser reportadas à Secretaria do Meio Ambiente ou Fala Cidadão, no telefone (54) 3286-2500, para que possam ser adotadas medidas para adequação do serviço.
Crédito: Ascom/PMG
