Na tarde de hoje (28), o Legislativo Municipal realizou Audiência Pública de Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2020, do Executivo Municipal. O encontro aconteceu na plataforma digital, pela primeira vez, em função do distanciamento controlado imposto pelo COVID – 19. A Audiência é feita em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, 101/2000, art. 9º parágrafo 4º.
A condução dos trabalhos on-line foi da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Dr. Ubiratã e composta também pelos vereadores Everton Michaelsen e Luia Barbacovi. Em nome do Executivo participaram o secretário de Fazenda, Paulo Rogério Sá Oliveira e do contador Paulo Felippe. Os vereadores Professor Daniel e Rosi Ecker Schmitt também participaram do encontro virtual pela plataforma. A comunidade pode participar através das páginas da Câmara no Facebook, YouTube e pelo WhatsApp da Casa Legislativa enviando perguntas e ou sugestões.
Foi apresentada a Receita Corrente Líquida do período de maio de 2019 a abril de 20204, no valor de R$ 264.329.833,80. Desse valor R$ 126.170.754,45 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que equivale a 47,73,%, dos 54% do limite Constitucional.
A Receita Total do quadrimestre é de R$ 99.380.300,75, desses R$ 93.238.848,91 são do Executivo e R$ 6.141.451,84, da Autarquia Gramadotur. O total de despesas empenhado é de R$ 147.256.362,08, desses R$ 134.737.285,62 do Executivo e R$ 12.519.076,46 da Gramadotur. O valor liquidado de despesa é de R$ 81.380.820,44, sendo R$ 71.239.825,22 da Prefeitura e R$ 10.140.995,22 da autarquia.
De janeiro a abril de 2020 foi aplicado na educação o valor de R$ 12.999.383,23, ou seja, 19,27% do índice constitucional que deve chegar a 25%, e na saúde R$ 12.699.528,83, o que totaliza 18,82 %, dos 15% obrigatórios. Ressalta-se que outros valores podem ter sidos investidos nas áreas, porém não se somam no que tange esse índice constitucional.
O Executivo também salientou que nos meses de janeiro a março Gramado teve um superávit de R$ 16 milhões, que a receita caiu 55% em abril e a projeção é que para maio caia 60%.
Na oportunidade também foi levantada a questão do município nesse momento de redução de receita, em função do COVID – 19. Acompanhe alguns pontos relevantes sobre essa etapa da audiência:
– O Executivo destacou que é difícil fazer uma projeção, o que se sabe é que é preciso fomentar a economia, pois mais de 60% de nossa receita de Gramado vem de arrecadação própria;
– Os recursos dos governos federais e estaduais são escassos e em 2020 diminuíram, consideravelmente, se comparados aos de 2019;
– Dívidas com a união, de empréstimos contraídos pelo Executivo, foram prorrogadas, mas correm juros de 1% e também Taxa Selic;
– A Prefeitura recebeu R$ 1 milhão do governo federal que serão investidos na área de saúde para atuar na questão do COVID – 19;
– Quanto ao controle de despesas o Executivo informa que está limitando os empenhos, fazendo um controle forte, diminuindo o que não é vital, focando no que é mais urgente e necessário. Ideias estão em pauta, ações devem ser implementadas para que a despesa fique dentro da receita;
– Sobre uma possível redução da folha os representantes da Prefeitura destacaram que o primeiro passo seria a redução dos contratos com terceirizados no valor de 25%, a posterior outros tipos de cortes nessa área, e depois se necessário um estudo maior sobre outras possibilidades;
– Quanto ao pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público, que sempre é paga na metade do ano, a Secretaria da Fazenda informa que está avaliando a questão, mas ainda não em um posicionamento.
