Projeto de lei do novo Plano Diretor está na Câmara de Gramado

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Está na Câmara de Vereadores de Gramado o projeto de lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado. A proposta entrará em vigor após audiência pública a ser marcada, e também após a análise, votação e aprovação pelos vereadores. O documento foi entregue ao Legislativo no dia 3, atendendo ao prazo previsto no Plano de Mobilidade Urbana e Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável (Leis Municipais 3779/2019 e 3778/2019, de 4 de novembro de 2019).


A Agenda Estratégica é o planejamento macro para os próximos 20 anos de Gramado aprovado em 2019, que possui seis estratégias principais para o desenvolvimento deste planejamento, entre elas o Plano de Mobilidade Urbana (já aprovado junto com a Lei da Agenda) e agora o Plano Diretor, que terá o objetivo de proporcionar ferramentas capazes de auxiliar a gestão do território gramadense e colocar em prática as demais estratégias e projetos previstos na Agenda Estratégica.

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O novo Plano Diretor ordenará o desenvolvimento de Gramado e não apenas o crescimento da cidade. Busca, por exemplo, um cuidado ainda maior com a zona rural, com o desenvolvimento de pequenas atividades para ajudar no cotidiano das pessoas, mas também busca manter as características e a essência da zona rural.

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Outra proposta é a descentralização das atividades no Centro de Gramado, o que inclui a possibilidade dos profissionais liberais poderem manter as atividades profissionais em suas residências, na busca por atender a maioria das solicitações que foram feitas à Secretaria de Planejamento, pelos gramadenses.


No que se refere à habitação social, o projeto que foi enviado à Câmara de Vereadores prevê a não edificação deste tipo de unidade em locais muito distantes da malha urbana da cidade, para que os habitantes não se distanciem dos serviços considerados essenciais.


O projeto de lei é resultado de amplo debate iniciado em 2019, com reuniões, oficinas e apresentação de propostas pela comunidade, que foram compiladas por uma comissão designada pelo prefeito. Essa comissão foi alinhavando a proposta de acordo com as ideias apresentadas e a prática diária das secretarias. A proposta foi elaborada pela CEPA, empresa especializada na área, que fez a elaboração final do projeto de lei. “É importante destacar que o projeto de lei é resultado de muitas reuniões com representantes de entidades que deram a sua importante contribuição para este texto final”, informa a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil.

Confira os documentos do projeto AQUI