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InícioPolíticaProjeto de lei do novo Plano Diretor está na Câmara de Gramado

Projeto de lei do novo Plano Diretor está na Câmara de Gramado

Está na Câmara de Vereadores de Gramado o projeto de lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado. A proposta entrará em vigor após audiência pública a ser marcada, e também após a análise, votação e aprovação pelos vereadores. O documento foi entregue ao Legislativo no dia 3, atendendo ao prazo previsto no Plano de Mobilidade Urbana e Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável (Leis Municipais 3779/2019 e 3778/2019, de 4 de novembro de 2019).

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A Agenda Estratégica é o planejamento macro para os próximos 20 anos de Gramado aprovado em 2019, que possui seis estratégias principais para o desenvolvimento deste planejamento, entre elas o Plano de Mobilidade Urbana (já aprovado junto com a Lei da Agenda) e agora o Plano Diretor, que terá o objetivo de proporcionar ferramentas capazes de auxiliar a gestão do território gramadense e colocar em prática as demais estratégias e projetos previstos na Agenda Estratégica.


O novo Plano Diretor ordenará o desenvolvimento de Gramado e não apenas o crescimento da cidade. Busca, por exemplo, um cuidado ainda maior com a zona rural, com o desenvolvimento de pequenas atividades para ajudar no cotidiano das pessoas, mas também busca manter as características e a essência da zona rural.


Outra proposta é a descentralização das atividades no Centro de Gramado, o que inclui a possibilidade dos profissionais liberais poderem manter as atividades profissionais em suas residências, na busca por atender a maioria das solicitações que foram feitas à Secretaria de Planejamento, pelos gramadenses.


No que se refere à habitação social, o projeto que foi enviado à Câmara de Vereadores prevê a não edificação deste tipo de unidade em locais muito distantes da malha urbana da cidade, para que os habitantes não se distanciem dos serviços considerados essenciais.


O projeto de lei é resultado de amplo debate iniciado em 2019, com reuniões, oficinas e apresentação de propostas pela comunidade, que foram compiladas por uma comissão designada pelo prefeito. Essa comissão foi alinhavando a proposta de acordo com as ideias apresentadas e a prática diária das secretarias. A proposta foi elaborada pela CEPA, empresa especializada na área, que fez a elaboração final do projeto de lei. “É importante destacar que o projeto de lei é resultado de muitas reuniões com representantes de entidades que deram a sua importante contribuição para este texto final”, informa a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil.

Confira os documentos do projeto AQUI

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