A Câmara de Vereadores realizou audiência pública na quarta-feira, 27, para discussão da Lei Orçamentária Anual para 2020 (LOA 2020). As informações foram apresentadas pelo secretário da Fazenda, Paulo Rogério Sá de Oliveira, e o contador da Prefeitura, Paulo Felippe Pinho. A audiência foi presidida pelo vereador Everton Michaelsen, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
A receita projetada estimada para 2020 é de R$ 290.772.455,15. A composição da receita estimada é: R$ 252.965.329,69 (Executivo) e R$ 37.807.125,46 (Gramadotur).
Na composição das despesas previstas para 2020, R$137.282.662,65 serão gastos com despesas correntes, como pessoal e encargos sociais.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Na destinação de recursos para as secretarias em 2020, a Educação recebe o maior valor, saltando de R$ 61 milhões em 2019, para R$ 70.530.347,48, seguido da Saúde, que também teve um amento de R$ 44 milhões em 2019, para R$ 51.865.099,92, em 2020.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Dos R$ 8,2 milhões do orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2020, R$ 3.375.000,00 foram destinados às emendas impositivas dos vereadores. Cada um terá à sua disposição o valor de R$ 375 mil, que será revertido em prol da comunidade, sendo obrigatório que 50% dos valores individuais dos legisladores seja revertido para a área de saúde, conforme preconiza lei federal.
Também participaram da audiência os vereadores Dr. Ubiratã, Professor Daniel e Rafael Ronsoni.
A proposta segue em análise pela Comissão de Orçamento, já tendo parecer favorável da de Legalidade. Não há prazo definido para deliberação, pois ainda aguarda sugestões dos munícipes e possíveis diligências da casa.
A apresentação completa da LOA 2020 está disponível no link:
www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/rkNcKIaSzKks41srlZ6o3BkabjsMiAuQXdWGDPng.pdf
