A Polícia Ambiental (Patram) realizou duas ações de fiscalização de danos ambientais praticados em dois locais diferentes, sendo um em Canela e o outro no interior de São Francisco de Paula. As ações ocorreram nesta quinta-feira (19). O primeiro se deu em apoio a fiscais municipais de meio ambiente de Canela. Na oportunidade o corpo técnico do município realizou levantamento de danos em áreas de preservação permanentes. O local ainda possui características de parcelamento irregular de solo. Os responsáveis já foram identificados, o Inquérito Civil e oferecimento de denúncia estão a cargo do Ministério Público de Canela.
Na segunda ação, ocorrida na parte da tarde, os policiais militares do 2º Pelotão de Policiamento Militar Ambiental de Canela, lavraram ocorrência por conversão de campo nativo em lavoura, fato constatado em vistoria na localidade de Lajeado Grande, interior do município de São Francisco de Paula. Com a identificação do suspeito, e a não apresentação da autorização necessária, a guarnição lavrou boletim de ocorrência responsabilizando criminalmente o arrendatário da propriedade rural.
Além da possível penalização na esfera crime, a prática de arar campo nativo sem autorização, pode gerar auto de infração, onde o órgão ambiental competente pode arbitrar, conforme levantamento de danos, valor monetário correspondente ao tamanho do prejuízo causado ao meio ambiente. Configura-se assim processo na esfera administrativa, e as infrações convertidas em multas, atingem R$1.000,00, por hectare, podendo ser este valor aumentado caso tenham sido afetadas, como por exemplo, áreas de preservação permanente.
