Foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 1º, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/2022. A proposta trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.
Com a proposição aprovada, fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis. O projeto proposto pelos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) também prorroga a data de início da lei para 8 de dezembro de 2022.
De acordo com a lei, em substituição ao plástico, os estabelecimentos deverão utilizar e estimular o uso de sacolas reutilizáveis, sacos e sacolas de papel.
Reunião com entidades
Ainda em abril, os vereadores autores da proposta, juntamente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promoveram uma reunião com as entidades da região na Câmara para abordar algumas dúvidas em relação à lei.
Participaram do encontro representantes do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (Marh), Sinditur Serra Gaúcha, Abrasel Hortênsias, Convention & Visitors Bureau, CDL e Agência Visão. Na ocasião, a principal demanda apontada foi em relação ao plástico biodegradável, o qual também é muito nocivo e poluente à natureza.
