10.9 C
Canela
domingo, maio 19, 2024
spot_imgspot_img
spot_img
spot_img
spot_imgspot_img
InícioPolíticaVereador busca instrumentos para facilitar averbações de construções em Canela

Vereador busca instrumentos para facilitar averbações de construções em Canela

Publicidade

CANELA – Nesta semana, o vereador Alfredo Schaffer realizou uma visita de cortesia até o Cartório de Serviços Registrais e Tabelionato de Protesto de Canela, onde foi recebido pela Titular Cartorária, Eva Catharina Lampert da Silva, e pela Registradora Substituta, Janice Ione Kiewel.

Durante o encontro, Alfredo buscou informações referentes a alteração na Lei Federal 6.015/73, realizada em 2019, que visa diminuir a burocracia para a regularização em construção de residência unifamiliar e que tenha apenas um pavimento. Desse modo, as famílias poderão regularizar o imóvel onde residem sem a obrigatoriedade de emissão do habite-se.

Publicidade

A alteração na lei em questão, dispõe sobre a averbação de construção e dispensa o habite-se para moradias de família de baixa renda, que tenha caráter unifamiliar, de pavimento térreo e construídas há mais de cinco anos: Art. 247-A. É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.

Publicidade

Por fim, o vereador Alfredo apresentou uma indicação sugerindo a elaboração de um Decreto Municipal para a regulamentação da expedição de Certidão para Averbação de Construção de imóveis no município.

Publicidade


Publicidadespot_img
Artigos Relacionados
Leia também
CANELA/GRAMADO -  Um gol de placa foi marcado por equipes de Canela e Gramado neste final de semana, com a realização de jogos solidários em prol das vítimas das enchentes. Atletas das duas cidades se reuniram e realizaram eventos...
GRAMADO - Na tarde desta quinta-feira (16), estiveram reunidos o secretário da Agricultura, Marcos Lovato, o adjunto, Eliézer Lima, a extensionista da Emater, Janete Basso, e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural, Nilo Seewald, para avaliar e discutir...
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Populares

Leia Mais

Iniciar conversa 👍
1
Seja bem vindo!
JD Canela
Olá! 😀
Quer receber notícias no seu WhatsApp?
Entre no nosso grupo de notícias.
Nos envie um "oi" e te enviamos o link para participar.