GRAMADO – O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça Max Guazzelli, firmou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Gramado, com o médico Hermann Ulrich Nelz e com a empresa Gala Empreendimentos Imobiliários Ltda.
O resultado do acordo será a expansão do Parque das Orquídeas Dr. Carlos Nelz, localizado a cerca de 200 metros da Rua Coberta, com acesso a pé e de carro e estacionamento no local. “São 45 hectares, maior que o Parque da Redenção de Porto Alegre. O Plano de Mobilidade de Gramado prevê a conexão do Parque das Orquídeas ao Parque dos Pinheiros por teleférico, o que será objeto de análise pelo Município de Gramado em futura concessão”, conta Guazzelli.
Conforme o TAC, os participantes reconhecem a importância ambiental da área destinada ao Parque das Orquídeas Dr. Carlos Nelz e das áreas que o circundam, “local de magnífica fauna e flora composta por remanescentes do bioma Mata Atlântica e riquíssima em recursos hídricos, bem como de reconhecida relevância histórico-cultural da cidade”.
Hermann Nelz transferirá ao Município 70.398,73m² referentes a áreas de terra de sua propriedade, com o objetivo de promover melhorias e transformações urbanísticas estruturais e a valorização e ampliação do Parque das Orquídeas. Ao Município de Gramado, caberá encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para autorizar toda a operação e tomar todas as providências para a regularização da situação do parque conforme o termo assinado.
Além de Max Guazzelli, assinam o termo de ajustamento de conduta o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, a secretária municipal do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira da Silva, o secretário municipal do Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Rafael Bazzan Barros, o inventariante e representante do espólio, Hermann Ulrich Nelz, e a Gala Empreendimentos Imobiliários Ltda.
ENTENDA O CASO
O Parque das Orquídeas foi criado a partir da doação, em 2010, pelo médico Hermann Nelz, de uma área de 10 hectares situada no morro central de Gramado, a cerca de 200m da Rua Coberta, designado como parque pelo Município por abranger áreas de preservação permanente.
Em 2013, o Ministério Público instaurou inquérito civil (IC) relativo ao Parque das Orquídeas, já que a área ficou parada sem a instalação de nenhum equipamento público. Conforme o promotor de Justiça Max Guazzelli, foram assinados inúmeros acordos ao longo dos últimos anos com proprietários de grandes glebas (áreas não loteadas, geralmente com aproximadamente 10 hectares cada), possibilitando a anexação de vários hectares ao Parque das Orquídeas, e, a partir da instauração do IC, tem início um mapeamento das áreas e das negociações.
Entre os acordos, está uma operação urbana consorciada com o loteamento Vila Suíça, que repassou ao Município mais de três hectares de área para o Parque das Orquídeas. Na negociação, o empreendedor passará também recursos para estudos e aporte de equipamentos públicos e acesso ao Parque das Orquídeas, especialmente a edificação de uma rua e uma rede de esgotamento sanitário do loteamento Vila Suíça.
“Também foi realizada uma negociação com a empresa Gramado Parks há alguns anos, em que se aportou nove hectares ao Parque das Orquídeas por meio de uma negociação e, ainda, um acordo judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público com empresa, por meio do qual vieram mais 10 hectares para o parque”, conta o promotor.
Ainda, Guazelli pontua que “foram diversas negociações urbanísticas ambientais, a maioria delas sem o Município ter que investir um único real, utilizando as ferramentas urbanísticas, como o aumento de índices construtivos, aumento de pavimento, de taxa de ocupação de solo, dentre outros”.
