Especialistas contratados pela Câmara de Vereadores apresentaram terceira etapa das análises e esclareceram questionamentos.
Os especialistas contratados pela Câmara de Vereadores para análises urbanística e jurídica do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Gramado apresentaram a terceira (penúltima) etapa dos trabalhos aos vereadores, Ministério Público (MP) e representantes da Comissão do Plano na quinta-feira, dia 18, na Câmara. Entre os presentes, além dos parlamentares, estiveram o promotor de Justiça de Gramado, Max Guazelli, o secretário municipal de Planejamento, Rafael Bazan, e o presidente da Comissão do Plano, Ricardo Peccin.
Na apresentação, a advogada Vanesca Buzelato Prestes, que realiza a revisão jurídica urbanística do projeto, e a equipe da Fundação Luiz Englert (FLE), entidade de apoio da UFRGS que foi contratada pela Câmara para a análise técnica urbanística do PDDI, resumiram as análises e esclarecem os quesitos elaborados pelo MP vinculados aos impactos urbano-ambientais do Projeto de Lei.
Um dos pontos mais frisados pelos estudos técnicos foi em relação à perspectiva de que a área de expansão do perímetro urbano representa cerca de 63% da área urbana atual no novo Plano Diretor. Segundo as análises e simulações apresentadas pelo professor Benamy Turkienicz, que coordena a equipe da FLE, Gramado precisa avaliar com cautela essa ampliação, alertando para os aspectos de mobilidade, saneamento e ambiente natural. “Cidades compactas viabilizam menor custo de infraestrutura, quando se faz um Plano Diretor é preciso que se pense nesse custo”, declarou Benamy.
Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
Mobilidade
De acordo com o relatório que avalia a mobilidade, a expansão do perímetro urbano deverá causar forte impacto neste quesito no município como um todo e na proposta de implantação da perimetral. “A expectativa do crescimento da demanda por mobilidade em consequência do aumento da área urbana da cidade certamente demandará uma análise mais profunda e até mesmo a necessidade de reavaliação do Plano de Mobilidade da Cidade, uma vez que terá repercussões em várias dimensões da mobilidade urbana no município”, aponta o estudo da Fundação, citando exemplos como aumento do tráfego veicular em toda a cidade, maior demanda por transporte público e falta de locais para estacionamento.
Saneamento
Segundo o relatório que analisa a situação do abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos, serão necessárias estratégias de urbanização para todas as áreas propostas no novo regime de expansão urbana, pensadas para atendimento dos quatro eixos do saneamento, bem como, preservação paisagística, ambiental e de tráfego. Benamy citou que a ampliação da área urbana distancia Gramado dos prazos e metas do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
A quantidade de rede e sua distribuição, mesmo após a execução das obras previstas para a cidade entre 2021 e 2034 para a melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário, por exemplo, provavelmente não realizará a cobertura de 90% da população. “A região do Parque dos Pinheiros, a mais atingida pela expansão do perímetro urbano, carece de avaliação e solução de saneamento compatível com o regime urbanístico proposto, uma vez que prevê estudos somente na área próximo ao Golf Club”, conclui o relatório.
Serviços ecossistêmicos
Com a atual proposta de atualização do Plano Diretor de Gramado, o relatório sobre o meio ambiente natural recomenda reavaliar alguns setores, principalmente na porção norte do município (área do Parque dos Pinheiros), onde todos os serviços ecossistêmicos analisados apresentaram as maiores anomalias. “Caso a proposta de aumento do perímetro urbano se mantenha, bem como de suas taxas previstas de ocupação, recomenda-se que ações de gestão ambiental sejam concentradas nesta área do município”.
Impacto na contemplação da vegetação
Foram realizadas simulações do impacto do regime urbanístico pretendido sobre a área de entorno do Parque dos Pinheiros visando responder aos questionamentos do Ministério Público. A análise, apresentada por Benamy, mostra que o Projeto de Lei proposto implica um aumento de densidade construtiva e demográfica na Zona 6.3 (Parque dos Pinheiros) e um consequente aumento do impacto sobre os serviços ecossistêmicos e maior demanda por infraestrutura de saneamento.
Tal expansão indica potencial conflito com os objetivos do Plano de conferir protagonismo à massa vegetada. A paisagem natural nos bordos da via ficará limitada, dado que as construções poderão obstruir a visualização da vegetação à esquerda da estrada, caracterizada como Área de Interesse Ambiental e Paisagístico.
