A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 062/2022, do Executivo Municipal, que institui Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais de posturas. A TVM desempenhará as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito no Município através do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), nos termos do convênio firmado entre o Estado do RS e a Federação das Associações de Município do Rio Grande do Sul (Famurs).
De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a instituir Gratificação por exercício de Função (GF) aos servidores que compõem a Turma Volante Municipal. A gratificação será de R$ 3 mil reais, paga mensalmente, através de recurso repassado pelo Estado, rateada proporcionalmente entre os fiscais de posturas participantes da TVM. O PLO 062/22 foi aprovado por unanimidade.
Repasse de até R$ 25 mil aprovado
Na mesma sessão foi aprovado o PLO 066/2022, também de forma unânime, que autoriza o Executivo a contribuir financeiramente com a Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Cáritas. O valor é de até R$ 25 mil reais, oriundos da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, encaminhados através de emenda impositiva de autoria dos vereadores Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) e Neri da Farmácia (Progressistas). O repasse terá a finalidade de fomentar e executar os serviços do projeto “Mão na Massa” apresentado pela entidade.
Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado
