REGIÃO | Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul estão mais próximos de deixar de pagar a tradicional taxa anual de licenciamento. A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 599/2023, que extingue a cobrança da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e altera a legislação que trata da Taxa de Serviços Diversos no Estado. Atualmente, os motoristas gaúchos precisam pagar R$ 114,09 para obter o documento de licenciamento do veículo. Com a aprovação da proposta, essa cobrança poderá ser extinta a partir do calendário de 2027, caso o texto seja sancionado pelo Executivo estadual.
Segundo o autor da matéria, a taxa foi criada em uma época em que o Departamento Estadual de Trânsito precisava arcar com os custos de impressão e envio do documento físico aos proprietários. No entanto, desde 2019, o CRLV passou a ser totalmente digital, eliminando grande parte dessas despesas operacionais. Mesmo assim, a cobrança continuou sendo realizada anualmente.
Durante a tramitação do projeto, parlamentares favoráveis à medida argumentaram que a manutenção da taxa deixou de ter justificativa após a digitalização do documento. A proposta foi apresentada como uma forma de reduzir custos para os contribuintes e adequar a cobrança à realidade dos serviços prestados atualmente.
Caso receba a sanção do governador, a mudança beneficiará milhões de proprietários de veículos em todo o Rio Grande do Sul, que deixarão de desembolsar o valor cobrado anualmente para emissão do documento eletrônico. A expectativa dos defensores do projeto é de que a medida represente um alívio financeiro para os motoristas e contribua para simplificar a relação dos cidadãos com os serviços de trânsito.
A aprovação foi comemorada por parlamentares que defendem a redução da carga de taxas e tributos no Estado. Agora, a atenção se volta para o Palácio Piratini, onde caberá ao governador decidir pela sanção ou veto da proposta nos próximos dias.
