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terça-feira, 16 setembro, 2025
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Assembleia Legislativa aprova doação definitiva do Parque do Palácio a Canela

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CANELA | A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 272/2025, que oficializa a doação definitiva do Parque do Palácio ao município de Canela. A decisão garante à cidade a posse de uma área de 9,1 hectares localizada em região central, considerada estratégica para o desenvolvimento de projetos públicos.

A legislação altera a Lei Estadual nº 13.506, de 2010, que determinava a utilização do espaço para um centro de convenções. A partir de agora, a área será destinada exclusivamente a atividades de interesse coletivo, contemplando ações culturais, esportivas, educativas, ambientais e de lazer.

Conforme o texto aprovado, a Prefeitura de Canela terá até 15 anos para executar o plano de melhorias. Estão previstas obras de revitalização das trilhas, implantação de mirantes, ciclovia, espaço pet, parque infantil, centro de interpretação ambiental, biblioteca interativa e áreas para eventos comunitários. O município também assumirá o compromisso de reforçar a segurança, com investimentos em iluminação, acessos e monitoramento.

O projeto, encaminhado em regime de urgência pelo Executivo estadual, recebeu aval dos deputados em plenário e segue agora para sanção do governador, última etapa antes da transferência definitiva ao município. “Obrigado a todos os nossos Deputados e ao nosso Governador Eduardo Leite. O Trabalho continua”, destacou o prefeito Gilberto Cezar.

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