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segunda-feira, 20 outubro, 2025
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Aprovada adequação na lei do estacionamento rotativo

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Os vereadores aprovaram, na sessão de segunda-feira (11), o projeto do Executivo que buscava adequar à lei que trata das áreas do sistema de estacionamento rotativo no município de Gramado.

A alteração busca ajustar o texto atual a uma recomendação do Ministério Público. Na lei vigente o prazo para quitação, pós-utilização, para aqueles que não comprovaram o pagamento, ou para os que passaram do tempo é de 2 horas, no entanto a prática é de 48h, assim sendo, apenas foi feito essa modificação para que a lei e o que é feito, estejam iguais, a fim de não gerar dúvidas a comunidade. 

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