O vereador Jonas Bohn Bernardo, encaminhou ao Poder Executivo, um pedido de indicação, para que seja criado de um programa de Regularização Imobiliária, visando incentivar e facilitar a legalização e regularização dos imóveis do nosso município.
A par do que já vem sendo realizado em outras cidades da federação , e corroborado pelas grandes demandas que este vereador recebe sobre pessoas que acabam pagando 2% de Alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando na verdade poderiam pagar somente 0,27%. O cidadão tem o direito de pagar por aquilo que é devido, e uma grande mobilização do Poder Público para a regularização dos imóveis da cidade beneficiará toda a comunidade.
“Diversos municípios já estão fazendo este tipo de ação visando fomentar a regularização, e realizando descontos e pagamentos com 60 a 120 meses, de taxas como IPTU, ITBI, ISS e possíveis ações pecuniárias venhamos arrecadar mais e permitir que residências se regularizem e tenham sua escritura e habite-se”, lembrou Jonas.
Jonas ainda salienta que, se o Poder Executivo não tem pessoal disponível ou suficiente para a regularização de ofício, que seja incluído no Programa de Regularização Imobiliária a concessão de benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas que promoverem a regularização de seus imóveis e de seus cadastros imobiliário e fiscal junto à Secretaria de Fazenda do município.
