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domingo, 13 julho, 2025
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Vereador afirma que nova lei da prefeitura acaba com protetores animais e cães comunitários

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O vereador Jerônimo Terra Rolim fez um apelo ao Presidente da Câmara para que não fosse colocado em votação o projeto de lei nº 52, que versa sobre a causa dos animais. Os motivos do pedido do vereador Rolim são em razão de que o vereador apontou 19 alterações necessárias a serem feitas na lei, além do fato da comunidade não ter sido ouvida.

Essa lei acaba com os protetores animais de Canela, pois vai exigir de quem tiver mais de 10 cães, tenha alvará e licenciamento e pagamento de taxas. Rolim destacou em Tribuna que não foi realizada audiência pública sobre esse projeto de lei e os protetores e ONG’s não foram ouvidos.

Os empresários não foram ouvidos e a nova lei proíbe que quem tiver estabelecimento público ou privado possa ter cachorros no seu interior, ou seja, acabando com os cães comunitários. As agropecuárias terão uma série de medidas que, se não cumprirem, serão multadas e não foram ouvidas, também.

Ainda, o vereador Jerônimo apontou o fato mais grave nesse projeto de lei, que se refere às multas, pois a lei deixou em branco o valor e aplicação de multas.

O vereador Jerônimo falou na tribuna da última sessão que é uma lei que já nasce morta pois ela não tem nem as multas determinadas, ou seja qualquer um pode cometer qualquer crime e não será punido.

O vereador destacou como positivo na lei, a criação do centro dos animais e a utilização do seu projeto de lei dos cavalos para proibir as carroças que foram copiadas no projeto.

Infelizmente, mesmo diante de todos estes fatos, a maioria dos vereadores aceitou colocar o projeto em votação e este foi aprovado por 7 a 3.

O vereador Jerônimo lamentou demais a aprovação da lei, pois ela prejudicará os protetores da cidade e acabará com os cães comunitários, além de permitir os maus tratos pois a lei aprovada não tem nenhuma multa para maus tratos contra qualquer animal que seja.

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