Medida atinge unidades prisionais da região e estabelece prazo para redução da população carcerária
REGIÃO | A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a proibição da entrada de novos presos e o esvaziamento de cadeias superlotadas na Serra Gaúcha. A decisão foi tomada após inspeções apontarem condições precárias e ocupação muito acima da capacidade em diversas unidades prisionais da região.
A medida, assinada pela juíza Paula Moschen Brustolin Fagundes, estabelece prazo de até 90 dias para que o Estado reduza a população carcerária e adeque os presídios aos limites legais. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser penalizados.
Um dos casos mais graves é o do Presídio do Apanhador, em Caxias do Sul, que opera com mais de 200% da capacidade. Atualmente, cerca de 1.200 detentos ocupam o regime fechado, número muito superior ao previsto na estrutura da unidade.
Em Vacaria, o presídio local também enfrenta superlotação, com 292 presos para uma capacidade de 252 vagas. Com a decisão judicial, a unidade está impedida de receber novos detentos até que haja redução no número atual.
A determinação também impacta presídios em municípios como Canela e São Francisco de Paula, evidenciando que o problema é generalizado em toda a Serra Gaúcha.
A decisão prevê o remanejamento de presos e reorganização interna das unidades como forma de reduzir a lotação. No entanto, ainda não há definição clara sobre para onde os detentos serão transferidos.
O governo do Estado informou que deve cumprir a decisão, mas avalia a possibilidade de recorrer. Também destacou investimentos em andamento, incluindo a construção de uma nova penitenciária em Caxias do Sul, com previsão de 1.650 vagas.
A decisão expõe a crise no sistema prisional da Serra Gaúcha e reforça a necessidade de soluções estruturais urgentes. Enquanto novas vagas não são criadas, o desafio será equilibrar a demanda por segurança pública com a garantia de condições mínimas de dignidade nas unidades prisionais.
Situação do presídio de Canela
A decisão judicial também se refere ao Presídio de Canela. No entanto, atualmente, a unidade opera abaixo do limite de 200% de sua capacidade estabelecido anteriormente pelo Judiciário.
No momento, o presídio ainda teria condições de receber novos detentos, já que se encontra abaixo do limite de 190 presos. Apesar disso, o cenário pode mudar rapidamente. Caso nenhuma medida seja adotada dentro do prazo de 90 dias estipulado pela nova decisão, o presídio também poderá ser interditado e impedido de receber novos apenados.
Além disso, há a possibilidade de o limite ser atingido já nos próximos dias, o que pode antecipar uma eventual interdição.
Assim como Canela, o Presídio de São Francisco de Paula também ainda não atingiu o limite máximo de 200% de ocupação.
Reunião define próximos passos
Na tarde desta sexta-feira (20), está prevista uma reunião em Caxias do Sul com diretores das casas prisionais da Serra Gaúcha, representantes do Judiciário e o comando da Polícia Penal.
O encontro deve discutir a situação das unidades e definir os próximos passos para o cumprimento da decisão judicial.
