CANELA | O secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Canela, Luciano Melo, destacou a importância do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que já está com prazo de adesão aberto e oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao município.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.136/2026, sancionada em 20 de maio, o programa permanecerá disponível até o dia 30 de setembro. A iniciativa prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 48 vezes.
Em entrevista à reportagem, Melo ressaltou que muitas famílias e empresas ainda enfrentam dificuldades financeiras em razão dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, pelas enchentes e por outras situações particulares. Segundo ele, a própria Prefeitura também sentiu os reflexos desses acontecimentos, o que motivou a busca por alternativas para auxiliar os contribuintes e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal.
“Agradeço aos vereadores que prontamente aprovaram o projeto e conseguimos disponibilizar o Refis à nossa comunidade. O programa é um benefício que vai ajudar os contribuintes que possuem alguma dívida com os cofres públicos”, afirmou o secretário.
Melo também enfatizou que, além de regularizar sua situação fiscal, os contribuintes contribuirão diretamente para o fortalecimento de áreas essenciais do município, como saúde e educação.
Outro ponto destacado pelo secretário é a importância de procurar a Prefeitura o quanto antes para obter informações sobre os débitos e definir a melhor forma de pagamento. Conforme ele, em edições anteriores do programa houve grande procura nos últimos dias do prazo, gerando filas e aumento no tempo de atendimento.
“Para agilizar e prestar o melhor atendimento é importante que os contribuintes venham logo até a Prefeitura e não deixem para os últimos dias”, alertou.
O secretário também lembrou que os participantes devem manter o pagamento das parcelas em dia. Caso ocorram três parcelas consecutivas em atraso, o contribuinte perderá os benefícios concedidos pelo programa.
O Refis 2026 contempla diversos tipos de débitos, incluindo impostos, taxas, contribuições, autos de infração e pecúnia. A proposta da Administração Municipal é ampliar as possibilidades de negociação, permitindo que cidadãos e empresas retomem a adimplência junto ao município.
Condições de pagamento
Os descontos variam conforme a forma de quitação escolhida:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento de 2 a 12 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento de 25 a 48 vezes: 40% de desconto.
A primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente no momento da adesão ao programa. O benefício será cancelado caso haja atraso superior a 90 dias.
Valores mínimos das parcelas
- Pessoa Física: R$ 96,00;
- Pessoa Jurídica: R$ 192,00.
Como obter informações
Os interessados podem buscar atendimento e esclarecer dúvidas pelos canais oficiais da Prefeitura:
Dívidas ajuizadas: [email protected]
Dívidas extrajudiciais: [email protected]
