Por meio de um TAC firmado junto ao Ministério Público, foi contratada uma consultoria ambiental especializada.
A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, juntamente com o Instituto Piracema, está implantando um ‘Plano Operacional de Reestruturação e Qualificação da Gestão nas Políticas Municipais’ da pasta. Tratando-se de matéria ambiental a medida inclui a obrigação de revisão dos processos de licenciamento, em conformidade com a sua competência, segundo consta no TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público/RS e o município de Canela. O TAC prevê a contratação de assessoria técnica especializada, especialmente no âmbito do Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Processual Administrativo, para assessoramento da Secretaria de Meio Ambiente, sendo que o MP/RS recomendou a contratação do Instituto Piracema.
Conforme o secretário de Meio Ambiente de Canela, Alfredo Schaffer, o núcleo do plano está alicerçado no estabelecimento de etapas e parâmetros mínimos a serem considerados pelo Poder Executivo Municipal, na união e conjugação de esforços para implementação de medidas e ações que reforcem a obrigatoriedade do agente público em sanar a prática de atos em desconformidade com os princípios que regem a Administração Pública. “Na prática estamos revisando procedimentos, com o aval da consultoria especializada, com o intuito de desburocratizar a máquina pública sempre respeitando as questões ambientais e a lei orgânica do município”, explica o secretário Alfredo Schäffer.
OBJETIVOS A CURTO PRAZO
O trabalho do Instituto Piracema em Canela terá duração de oito meses, tendo os seguintes objetivos: realizar o mapeamento e o diagnóstico das práticas, processos e procedimentos da pasta; realizar o levantamento das normativas municipais ambientais e das normativas que interagem com as questões ambientais; construir uma proposta de atualização do arcabouço normativo, a partir da construção da política pública ambiental municipal, em suas múltiplas ramificações; realizar o levantamento dos processos e procedimentos e propor a otimização da atividade; propor a reestruturação do organograma da Secretaria de Meio Ambiente, delimitando competências, habilidades e atribuições, além da implementação de um protocolo para otimização de processos e procedimentos; realizar a capacitação e treinamento dos servidores, dos gestores, dos técnicos das consultorias ambientais e membros do Condema, dentre outros que sejam essenciais ao bom andamento da atividade; realizar o monitoramento das atividades em face dos fluxos estabelecidos.
INSTITUTO PIRACEMA: DIREITOS FUNDAMENTAIS, AMBIENTE E BIOTECNOLOGIAS
Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, em atuação desde 2011, que possui entre seus membros profissionais capacitados em múltiplas áreas do conhecimento e com notório saber na área do Direito Ambiental, dentre outras. Para a execução do trabalho o Instituto Piracema desenvolveu uma proposta que envolve seis etapas:
1 – Mapeamento e Diagnóstico;
2 – Análise Normativa;
3 – Processos e Procedimentos;
4 – Plano de Eficiência Ambiental;
5 – Capacitação e Treinamento;
6 – Acompanhamento e Monitoramento.
“É importante ressaltar que a reestruturação da secretaria, alinhada aos mandamentos do Ordenamento Jurídico Ambiental brasileiro envolve além das questões que rotineiramente se associam ao ambiental, assim como a proteção dos animais junto ao CEMPRA e até mesmo os reflexos ambientais do Cemitério Municipal”, frisa a presidente do instituto, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.
