O Governo do Estado é responsável pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Em Canela, a Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico trabalha estas questões diretamente com a comunidade através do Programa de Educação Fiscal, capitaneado pelo secretário titular da pasta, Luciano Melo. “Iniciamos esse processo lá em 2017, visitando escolas e ministrando palestras sobre a importância de se pedir a nota fiscal no momento de uma compra. É um trabalho longo e que deve ser contínuo para que possamos formar bons cidadãos, que respeitem os valores da sociedade”, avalia Luciano.
E os resultados já estão sendo alcançados na prática, tendo em vista que no sorteio de janeiro do Nota Fiscal Gaúcha três canelenses foram contemplados com valores em dinheiro. “Além dos consumidores concorrerem a prêmios em dinheiro, podem indicar entidades sociais para receberem repasses sem custo algum para o cidadão. É uma questão de consciência e responsabilidade social”, detalha o secretário Luciano Melo, que recebe grupos de estudantes no Cidica – Centro Integrado de Desenvolvimento e Inovação de Canela para explanar sobre o Programa de Educação Fiscal. “Vamos dar continuidade e fortalecer esse programa ao longo de 2023”, completa.
NFG
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Para participar basta fazer um cadastro no site .
