Prefeito Constantino Orsolin estará no movimento contra aumento de despesas e redução de receitas dos Municípios.
O presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra), prefeito Canela, Constantino Orsolin participa da Mobilização Nacional que acontece nesta terça-feira (5/7), em Brasília/DF. O ato é encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contra o aumento de despesas e a redução de receitas dos municípios.
Balanço da entidade, considerando as pautas mais prejudiciais propostas, somam um impacto financeiro superior a R$ 100 bilhões por ano para os Municípios brasileiros. “São constantes as criações de despesas e a redução de receitas por meio de decisões vindas de Brasília. Se não nos mobilizarmos frequentemente na Capital Federal para nos posicionarmos contra essa situação, sofreremos constantemente com a falta de receitas e impactos negativos em nossos Municípios e populações”, explica o presidente Orsolin que estará representado Canela, Gramado, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Nova Petrópolis, Picada Café e Santa Maria do Herval.
Aprovação de PEC – Segundo a CNM, para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Despesas e Receitas – Exemplo de despesas que geram forte impacto nas finanças municipais está a criação de pisos salariais para diferentes categorias, como o Piso do Magistério e dos Enfermeiros recentemente aprovados. “Precisamos lutar para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.”, disse o presidente da Amserra.
Além disso, os municipalistas buscam amenizar impactos de decisões que reduzem receitas, como a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais. Segundo a CNM, a ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.
No dia 5, o ato se concentrará, inicialmente, no período da manhã, na sede da CNM, enquanto que à tarde, os municipalistas devem se dirigir para o Congresso Nacional.
Constantino na Assembleia Geral Ordinária na Famurs
Antes de embarcar para Brasília na segunda-feira (4/7), o prefeito Constantino Orsolin atende a convocação da Famurs e participa da primeira Assembleia Geral Ordinária presidida pelo prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. A partir das 14h, estarão reunidos no Auditório Alceu Collares, na sede da entidade, em Porto Alegre, os presidentes e representantes das 27 Associações dos Municípios do RS.
Está previsto para a pauta a deliberação sobre uma moção da Famurs sobre as dívidas do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) com os hospitais filantrópicos; e a posição da Federação na ação judicial movida pela OAB/RS contra a União, discutindo o valor da dívida do Estado.
Na oportunidade, está prevista também a discussão sobre uma moção da Famurs sobre a PEC 17/2012. Conhecida como a PEC dos procuradores, a proposta altera o art. 132 da Constituição para estender aos municípios a obrigatoriedade de organizar a carreira de procurador, para fins de representação judicial e assessoria jurídica, com ingresso por concurso público.
Ainda, com os presidentes regionais, será deliberado a posição da Federação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação ajuizada é contra a possibilidade de contratação direta de advogados para o exercício de representação judicial e extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídica.
Também será debatido a possibilidade de ingresso de ação judicial para a discussão do piso do magistério; a criação de um grupo de trabalho sobre a temática das Receitas e Despesas Municipais; e a prestação de contas da Gestão 2021/2022.
