O prefeito de Canela e presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Serra – AMSERRA, está em Brasília, onde participa da Mobilização Municipalista.
No evento, liderado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, prefeitos estão em Brasília para mobilizar os deputados federais e senadores pedindo o seu apoio à aprovação da pauta municipalista.
“Estamos participando da mobilização para sensibilizar os deputados federais e senadores para que sejam concluídas votações de extrema importância para todos municípios, entre elas a regulamentação do Fundeb”, destacou Orsolin.
Esse é o último esforço do ano para aprovar os projetos de interesse das prefeituras no Congresso Nacional. Mais de 800 prefeitos participam do evento.
No encontro também foi decidido de forma consensual que a Marcha será realizada entre os dias 25 e 28 de abril do próximo ano.
O objetivo do encontro que aconteceu dias 15 e 16 de dezembro foi discutir e aprovar junto à esfera federal projetos e propostas como a Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), incluindo o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
Orsolin destacou a importância de estar presente nas discussões uma vez que os projetos de leis terão impacto direto para os municípios. “Neste momento em que contemplamos pautas tão importantes, nossa presença, conversando e reforçando as demandas de cada município junto aos deputados e senadores é essencial para garantir uma apreciação mais completa e mais complexa dos parlamentares antes do voto”.
