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Prefeitura e líderes kaingang firmam acordo para regularizar comércio indígena

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Espaço destinado para venda dos produtos será no interior da Praça João Corrêa, na área central da cidade!

CANELA – A Administração Municipal de Canela, representada pelo prefeito em Exercício, Jefferson de Oliveira, pelo secretário de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Alziro Daros, pelo assessor jurídico da pasta, Artur Velho, pelo chefe do Departamento de Fiscalização, Diego Augusto Schuck e pelo fiscal Alcione Althaus, esteve na manhã de quinta-feira (25) na aldeia kaingang, junto a Flona – Floresta Nacional de Canela, para oficializar um acordo com as lideranças indígenas visando a regularização do comércio de produtos por parte dos povos originários. Na ocasião, foi assinado um Termo de Acordo e Cooperação envolvendo a comunidade indígena de Canela e a Prefeitura Municipal, com acompanhamento do MPF – Ministério Público Federal e da Funai – Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ‘a fim de que sejam adotadas as medidas para manutenção da cultura indígena e a regularização do comércio de artesanato indígena’.

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Representando a aldeia kaingang assinaram o documento o cacique Maurício Salvador e as lideranças indígenas Vandecil da Silva, Márcio Salvador e Zoraide Pinto. Com o acordo ficou estabelecido que a área utilizada para a atividade de comércio dos produtos indígenas é o interior da Praça João Corrêa, no Centro da cidade, onde serão instaladas no máximo 12 bancas que poderão comercializar até 30% dos produtos de origem industrializadas, mediante comprovação de sua procedência, sendo que os 70% restantes deverão ser obrigatoriamente de produtos indígenas. A permissão para a utilização das bancas ficará sob responsabilidade dos líderes indígenas, enquanto que a fiscalização do cumprimento do acordo será realizada em conjunto entre a liderança indígena e a Prefeitura de Canela, sempre com assistência da Funai e do MPF.

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PROJETO DE LEI PARA PROTEÇÃO DA CULTURA INDÍGENA

Durante a reunião o Poder Executivo Municipal comprometeu-se em elaborar um Projeto de Lei que será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o propósito de criar uma legislação permanente sobre a proteção da cultura indígena no município. Também ficou acordado que os objetos apreendidos na Operação Catedral, desencadeada no dia 15 de dezembro de 2023, serão devolvidos mediante a comprovação de sua origem. O Termo de Acordo e Cooperação tem vigência de cinco anos, podendo ser renovável conforme o interesse público.

O secretário de Trânsito, Transporte e Fiscalização, Alziro Daros, ressalta que o espaço na praça central passará por um período de avaliação e caso seja aprovado pelas lideranças indígenas, a Prefeitura analisará qual a melhor forma para disponibilizar uma estrutura adequada no local. “Em nenhum momento fomos contra ou buscamos prejudicar a comunidade indígena. Pelo contrário, sempre procuramos o diálogo com o objetivo de chegar a um acordo como este, que fosse bom para ambas as partes. A situação no entorno da Catedral de Pedra estava insustentável devido a infração de leis municipais e federais, mas este ato simboliza uma nova relação entre a comunidade canelense e a comunidade kaingang”, avalia Alziro Daros, fazendo um agradecimento especial à ACIC – Associação Comercial e Industrial de Canela, à Polícia Civil, por meio do delegado Vladimir Medeiros e ao CRECI/RS – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, que prestaram auxílio em etapas anteriores.

“RECONHECIMENTO DA CULTURA E DO TERRITÓRIO KAINGANG”, AFIRMA O CACIQUE MAURÍCIO

O cacique Maurício Salvador acredita que o acordo deve representar uma nova etapa para as famílias indígenas que residem aqui em Canela, não apenas em relação ao fortalecimento da fonte de renda com o comércio de artesanato, mas também em outras áreas como saúde, educação e assistência social. “É o reconhecimento da cultura e do território kaingang! Vejo que a partir de agora poderemos trabalhar em conjunto com o município em diversas áreas, pois temos uma cultura rica e podemos contribuir muito com Canela”, comentou Maurício. O prefeito em Exercício, Jefferson de Oliveira, acompanhou o ato e celebrou o acordo. “Não estamos fazendo nenhum favor, pois os povos originários fazem parte da história de Canela! É saudável para a cultura do nosso município e para o desenvolvimento socioeconômico. Este é só o primeiro passo, estamos muito contentes e vamos restabelecer esta relação de forma harmoniosa”, disse Jefferson. O Termo de Acordo e Cooperação passa a vigorar a partir desta sexta-feira, dia 26 de janeiro.

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