GRAMADO | A Prefeitura de Gramado deu um passo histórico na preservação ambiental com a assinatura, nesta sexta-feira (26), do termo de convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), para a instalação, operacionalização e gestão compartilhada de um Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre (Cetras). O espaço funcionará no Parque Natural Municipal dos Pinheiros, ampliando a capacidade de atendimento especializado a animais silvestres provenientes de resgates, apreensões e fiscalizações em Gramado e região.
A assinatura contou com a presença da titular da Sema, Marjorie Kauffmann, do promotor de Justiça de Gramado, Max Roberto Guazzelli, do prefeito de Gramado, Nestor Tissot, da secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira, e da procuradora de Justiça junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ana Marchesan, entre outras autoridades.
O convênio prevê o repasse de R$ 9,46 milhões, distribuídos ao longo de cinco anos. O valor será aplicado nas diferentes etapas da parceria, incluindo adequação da estrutura, aquisição de equipamentos, insumos e manutenção das atividades. “Este é um projeto pioneiro no Estado e ter uma estrutura desse porte dentro do nosso parque municipal vai promover um cuidado de excelência para a fauna silvestre do nosso município e de toda a região”, destacou a secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira.
O prefeito Nestor Tissot celebrou a conquista e enalteceu o caráter sustentável do município. “O patrimônio ambiental de Gramado caminha lado a lado com o desenvolvimento da nossa infraestrutura turística. Agradecemos ao Governo do Estado por entender a relevância desse projeto e destinar esse aporte expressivo”, afirmou o prefeito.
O promotor de Justiça, Max Roberto Guazzelli, também ressaltou a sinergia entre as instituições e a competência técnica local. “Gostaria de agradecer a confiança do prefeito Nestor Tissot no trabalho que o Ministério Público desenvolve na área ambiental. Também deixo meu reconhecimento à competente equipe da Secretaria do Meio Ambiente de Gramado, que faz um trabalho extraordinário na cidade e foi fundamental para que esse projeto saísse do papel”, pontuou o promotor.
O novo centro terá como atribuições receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e promover a destinação de animais silvestres oriundos de resgates, apreensões, ações de fiscalização e entregas voluntárias realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra).
Conservação da fauna silvestre
Os Centros de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre desempenham papel estratégico na conservação da biodiversidade ao receber animais silvestres vítimas de acidentes, tráfico, conflitos com atividades humanas ou outras situações de risco. Após avaliação técnica e atendimento especializado, os animais passam por processos de recuperação e reabilitação, com prioridade para a reintrodução na natureza, quando as condições biológicas e sanitárias permitirem.
Além do atendimento à fauna, os centros apoiam ações de fiscalização ambiental, produzem informações técnicas que subsidiam políticas públicas de conservação, contribuem para pesquisas científicas e desenvolvem atividades de educação ambiental voltadas à sensibilização da sociedade sobre a proteção da fauna silvestre.
A celebração do convênio está alinhada ao Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020), que incentiva a cooperação entre os entes públicos para implantação e fortalecimento de empreendimentos destinados à recepção e reabilitação de fauna silvestre, e à Lei Complementar Federal nº 140/2011, que estabelece a atuação comum e cooperativa dos entes federativos na proteção do meio ambiente e da fauna.
