Recursos serão destinados ao apoio das forças de segurança que atuam no município, incluindo Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual.
GRAMADO | A Câmara Municipal de Gramado aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 059/2026, que autoriza o repasse de até R$ 250 mil ao Movimento Comunitário de Combate à Violência de Gramado (MOCOVI). A aprovação ocorreu durante a 6ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada no Plenário Júlio Floriano Petersen.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto prevê uma parceria para a execução da iniciativa “Promoção da Segurança Pública em Gramado”, com recursos destinados ao fortalecimento das ações de segurança no município.
Entre as finalidades do repasse está o apoio aos profissionais que atuam na Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual, incluindo incentivos financeiros aos agentes dessas instituições.
A proposta busca contribuir para o fortalecimento dos serviços de policiamento, fiscalização de trânsito e proteção da população, especialmente nos períodos de maior fluxo turístico, quando Gramado recebe um número expressivo de visitantes.
A parceria deverá observar as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, estabelecendo critérios para aplicação dos recursos, acompanhamento das ações e prestação de contas.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para os procedimentos legais e administrativos necessários à formalização da parceria.
