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sexta-feira, abril 19, 2024
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Polícia Ambiental realiza operação de combate a venda irregular de pinhão

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GRAMADO – Na tarde de segunda-feira (11/03), a Polícia Ambiental realizou uma operação de combate ao comercio ilegal de pinhão. A ação teve como objetivo a fiscalização a locais que comercializam a semente no município de Gramado.

A Lei Estadual n° 15.915, de 22 de dezembro de 2022, regulamenta a colheita do pinhão no Rio Grande do Sul. Com base na lei, o início dos trabalhos é autorizado a partir de 1º de abril. Seja para colheita, transporte, comercialização ou armazenamento do pinhão, quer para uso em sementeiras ou para alimentação.

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Cabe salientar que até o ano de 2022 a safra só começava no dia 15 de abril. Essa antecipação ocorreu com a Lei Estadual. É importante que as pessoas se atentem, pois, a colheita do produto imaturo pode acarretar em multa e apreensão do produto. Já a colheita antes do período do dia 1º de abril pode acarretar responsabilização criminal, civil e administrativa.

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O período conhecido como “defeso do pinhão” é muito importante para a preservação do Pinheiro-Brasileiro (Araucaria angustifolia) – árvore nativa, símbolo do Rio Grande do Sul.
Outro ponto importante é que o pinhão serve de alimento para mais de 70 espécies de animais que também ajudam a espalhar as sementes e gerar novas araucárias.

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