Pena para quem maltratar cães e gatos pode chegar a 5 anos de reclusão

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Durante a manhã desta quinta-feira (9), policiais militares do 2º Pelotão de Policiamento Militar Ambiental de Canela, realizaram o atendimento de denúncias de Maus Tratos no município de Canela. A fiscalização de denúncias de Maus Tratos a animais busca a integridade física dos animais em geral e a penalização dos responsáveis pela omissão e desleixo para com os animais tutelados, e ainda a adoção de medidas mitigadoras para a conservação da saúde animal.

É crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Durante a tarde, policiais militares do 2º Pelotão de Policiamento Militar Ambiental de Canela, participaram da semana alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente no município de Gramado.
A convite da Câmara de Vereadores de Gramado, o Comandante do Pelotão Ambiental de Canela, 1º Ten Marco Antônio Ritter participou de entrevista na TV Câmara, evento alusivo ao Dia do Meio Ambiente, que busca destacar o trabalho da Brigada Militar através do policiamento ambiental na região para preservação e proteção do Meio Ambiente.

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