O novo modelo de ajustes do ICMs para o Fundeb foi pauta da reunião virtual da Amserra, com a participação de prefeitos, secretários municipais da fazenda e da educação.
A repartição do ICMS e de 1988 realizada pela constituição federal, onde 75% do ICMS pertence ao Estado e 25 % aos municípios. Em 14 de novembro de 1997 houve a regulamentação no estado através da lei n 11.038, onde os municípios receberiam de acordo com o índice de participação, formado por 75 % com base no valor adicionado, 7 % com base na população, 7 % com base na área do município, 5 % com base número de propriedades rurais, 0,5 % com base na pontuação do Programa de Integração Tributária, 3,5% com base produtividade primária e 2% com base no valor adicionado fiscal per capita. De acordo com a emenda constitucional 108, aprovada no ano passado, temos um novo critério de formação do índice, com um novo componente baseado na educação, onde é obrigatório que, no mínimo, 10 pontos percentuais sejam distribuídos com base em indicadores da educação.
A proposta do Governo do Estado do RS é, que ao invés de 10 % como determina a emenda, passar para 20 % através de um projeto que deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa.
No encontro, as autoridades dos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios de Turismo da Serra – Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café e Santa Maria do Herval – foram unânimes em afirmar e solicitar que a Famurs interceda junto ao Governo do Estado, para que essa discussão seja transferida para após a pandemia, pois os municípios perceberam que serão muito prejudicados com isso. A participação dos municípios nesta discussão é imprescindível, para que se chegue a um índice que a perda para os mesmos seja menor.
O Secretário da Fazenda de Canela colocou que “pelo projeto de lei que deverá ir para votação, prevê 20 % como novo componente gerando muitas incertezas, uma proposta bastante técnica, que envolve Economia/ pedagógico, baseada no governo do Ceará com uma realidade totalmente diferente da nossa, e num momento inadequado, momento de crise na saúde, economia e educação”.
A secretária da fazenda de São Francisco de Paula Mara Quinot Both foi eleita representante da Amserra junto ao Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul – Consef/RS) e ao finalizar o encontro, comentou: “queremos que o Estado estude alternativas de melhoria na Educação junto aos munícipios, ouvindo e fazendo um diagnóstico profundo da realidade de cada ente, para construção de um IMERS que reflita a realidade. Mudar a forma de distribuição do ICMS nesse momento de crise e nesse percentual proposto, tende a surtir efeito contrário ao objetivo pretendido”.
