As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 13, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.
*Projeto de Lei Ordinária 01/2022: Inclui eventos na Lei nº 3.990, de 6 de dezembro de 2021, que institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2022 no Município de Gramado.
A intenção do PLO é incluir a Vindima em Gramado e a Semana de Conscientização do Autismo no Calendário de Eventos.
Os relatores são os vereadores: Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação.
*Projeto de Lei Ordinária 02/2022: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense. A intenção é destinar R$ 82,8 mil para fomentar o projeto Esporte para o futuro.
Os relatores são os vereadores: Cícero Altreiter (MDB), na Comissão de Legislação; e Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Após leitura de mensagem retificativa na sessão extraordinária desta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei estará apto para ir à votação.
*Projeto de Lei Ordinária 03/2022: O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Gramadense de Taekwondo. A intenção é destinar R$ 31,2 mil para desenvolver atividades extracurriculares na Escola Maximiliano Hahn, do bairro Carniel.
Os relatores são os vereadores: Cícero Altreiter (MDB), na Comissão de Legislação; e Professor Daniel (PT), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Após leitura de mensagem retificativa na sessão extraordinária desta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei estará apto para ir à votação.
*Projeto de Lei Ordinária 04/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros federais ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM. A intenção é destinar R$ 28,5 mil para ações de combate à pandemia.
Os relatores são os vereadores: Cícero Altreiter (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Após leitura de mensagem retificativa na sessão extraordinária desta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei estará apto para ir à votação.
*Projeto de Lei Ordinária 05/2022: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros federais ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM. A intenção é destinar R$ 81 mil para ações de saúde.
Os relatores são os vereadores: Cícero Altreiter (MDB), na Comissão de Legislação; e Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Após leitura de mensagem retificativa na sessão extraordinária desta sexta-feira, dia 13, o Projeto de Lei estará apto para ir à votação.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
