CANELA | O vereador Jerônimo Terra Rolim teve aprovado por unanimidade o projeto de lei da Indicação 396/2024, o qual autoriza a Prefeitura a utilizar mão de obra prisional. Este projeto de lei busca principalmente auxiliar a Secretaria de Obras, que não conta com operários especializados e tem um número baixo de funcionários, o que fará diferença na limpeza e pintura da cidade.
Os apenados poderão trabalhar e descontar dias de sua pena, tudo sob supervisão dos agentes municipais e em parceria com a SUSEPE. Em 2019 a prefeitura lançou uma lei semelhante, autorizando naquele ano o uso de mão de obra prisional.
O projeto do vereador Jerônimo determina com essa lei que a autorização do uso de mão de obra prisional agora seja de forma permanente, podendo ser incorporada ao acervo legislativo legal do município e a prefeitura podendo usar para sempre o trabalho dos presos.
