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sexta-feira, março 1, 2024
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Vereador apresenta emendas alterando lei do transporte universitário

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CANELA – Após a realização de audiência pública nesta quarta-feira dia 13, presidida pelo vereador Jerônimo Terra Rolim, foram levantadas questões que impediriam o correto cumprimento da lei de 100% da gratuidade do transporte para universitários e estudantes do ensino técnico.

Foi realizada reunião da CCJ, presidia pelo vereador Jerônimo, com a contadora do município, Sra. Priscila Dorneles, para expor o teor das dúvidas da audiência pública. Entre as alterações propostas por Rolim, está a alteração do prazo de prestação de contas, o qual os estudantes reclamavam ser pouco tempo.

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Também, Rolim constatou que as contrapartidas a serem feitas pelos estudantes, não estão claras na lei, precisando ser esclarecidas, pois atualmente não está ocorrendo contrapartida do valor alcançado a título de transporte universitário. Foi revisado pelo vereador Jerônimo, ainda, termos técnicos na lei que abririam dúvidas e brechas para seu não cumprimento.

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Ao todo, o vereador Rolim apresentou 4 emendas, que serão levadas a votação na próxima Sessão, dia 18. O Vereador Jerônimo destaca a importância de estar o projeto de forma correta e legal, pois o valor que será repassado para a Associação de Estudantes é de R$ 700mil, sendo importante serviço público, que deve ter todo controle e atenção.

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