A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana está intensificando as atividades de fiscalização e recolhimento de animais abandonados em vias públicas e vítimas de maus tratos. Para o Secretário do Meio Ambiente Jackson Muller o proprietário, tutor ou guardião é responsável por manter o animal em perfeitas condições de alojamento, de higiene, de alimentação, de saúde e de bem-estar, suprindo suas necessidades físicas, comportamentais e naturais, bem como a destinação adequada dos dejetos.
O coordenador do Centro Municipal de Proteção dos Animais de Canela – CEMPRA, Jair Portolan destaca que o proprietário é responsável por manter o animal alojado em local dotado de instalações adequadas a fim de impedir fugas, agressões a pessoas e a outros animais ou danificar bens de terceiros.
As multas aplicadas para aqueles que abandonam os animais em via pública variam de 3 a 10 mil reais, considerando as condições em que se encontram. Maus tratos, condições sanitárias precárias e falta de vacinas agravam os valores das multas.
Em alguns casos os animais não são devolvidos devido a precariedade com a qual são mantidos ou encontrados. O proprietário que abandonar os animais em vias públicas pode responder por crimes de maus tratos e pelos danos decorrentes de acidentes.