Câmara de Gramado autorizou a concessão de empréstimo dos recursos provenientes do fundo no valor de R$ 5 milhões
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado foi colocado a votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 82/2023, que inclui o art. 3º-A na Lei nº 2.377, de 2005, que ‘Cria o Fundo Municipal Para Preservação Ambiental – o Fundo Verde, com a finalidade de aquisição de áreas destinadas à preservação ambiental, e outros investimentos urbanos e rurais, dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.
Considerando o relevante interesse público, fica autorizada a concessão de empréstimo dos recursos provenientes deste fundo no valor de R$ 5 milhões, excepcionalmente para aquisição do Hospital Arcanjo São Miguel. O valor do empréstimo será deduzido da cota de 40% relativo à aquisição, pelo município, de áreas com a finalidade de preservação da cobertura florestal, ou de interesse paisagístico, bem como aquelas já previstas no PDDI, dentro do perímetro urbano e/ou rural, com o objetivo de proteção ao meio ambiente.
A amortização dos valores deverá ocorrer a partir de março de 2025, segundo o PLO, em até 10 prestações mensais e consecutivas. A proposição foi aprovada por sete votos pelos vereadores: Rodrigo Paim, Cícero Altreiter e Renan Sartori, do MDB, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia, Joel Reis e Volnei da Saúde, do Progressistas. O vereador Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, não esteve presente na sessão, pois cumpre agenda em Brasília e o presidente Celso Fioreze (PSDB) vota somente em caso de empate.
