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Projetos do magistério e do reajuste aos servidores são aprovados na Câmara


Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores de Gramado foram aprovados dois Projeto de Lei Ordinária: o PLO 013/2023 e o 015/2023. O 013 altera dispositivos da Lei nº 2.913 de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado. A proposição do Executivo altera o número de cargos previsto no artigo 34 do quadro de profissionais de educação do Município.

Já o PLO 015 estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, bolsa-auxílio, proventos dos aposentados e das pensões. Com a aprovação, será concedida a aplicação do índice de 8,75% sobre os vencimentos e os subsídios dos servidores do Município, Executivo e Legislativo, inclusive autarquias e fundações.

Ambas as matérias foram aprovadas por 7 votos. O vereador Joel da Silva Reis (Progressistas) não esteve na sessão para votação. O presidente da Casa, Celso Fioreze (PSDB), vota apenas em caso de desempate.

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