Diante da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Gramado encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores dois projetos que pretendem minimizar os impactos da expansão do Covid-19. As propostas do Executivo foram aprovadas por unanimidade na sessão extraordinária de sábado, dia 11, do Poder Legislativo.
O trâmite dos projetos seguiu caráter de urgência – uma vez que há uma maior preocupação em relação à calamidade pública gerada pelo vírus.
Créditos tributários
O projeto de lei 19/2020 autoriza a prorrogação dos vencimentos de créditos tributários e não tributários do exercício de 2020. O projeto também prevê a não aplicação de atualizações monetárias, juros e multa de mora para as dívidas a serem prorrogadas. Contudo, as alterações não são válidas para dívidas vencidas (sejam inscritas em Dívida Ativa ou não).
Conforme a Secretaria da Fazenda de Gramado, a intenção da administração pública é aliviar os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas). “Assim, não ficam obrigados a recolherem o IPTU e o ISS dos meses de março, abril e maio, possibilitando um fôlego diante da recessão que vamos enfrentar no país e no mundo”, assegura o secretário da Fazenda, Paulo Rogério de Sá.
De acordo com a proposta aprovada pela Câmara de Vereadores, de início serão estendidos os pagamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Deste modo, ficam confirmadas as novas datas:
*Imposto Sobre Serviço (ISS) para CNPJ’s Optantes e Não optantes do Simples Nacional, bem como pessoa física, tais como autônomos, prestadores de serviço e demais contribuintes:
1) Os vencimentos de 20 de abril de 2020 passarão para 20 de outubro de 2020
2) Os vencimentos de 20 de maio de 2020 passarão para 20 de novembro de 2020
3) Os vencimentos de 22 de junho de 2020 passarão para 21 de dezembro de 2020
*Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
1) Os vencimentos de 15 de abril de 2020 passarão para outubro de 2020
2) Os vencimentos de 15 de maio de 2020 passarão para novembro de 2020
3) Os vencimentos de 22 de junho de 2020 passarão para dezembro de 2020
Contratação de profissionais
O projeto de lei 20/2020 autoriza o município a contratar temporariamente profissionais da saúde, a fim de suprir a demanda de atendimentos que cresceu em função das suspeitas do novo coronavírus. O período inicial de contrato será de seis meses – podendo ser prorrogado por igual período. Do mesmo modo, as contratações poderão ser encerradas caso não haja mais necessidade.
O edital para estas contratações será publicado nos próximos dias.
*Vagas que foram autorizadas a serem preenchidas:
5 técnicos em enfermagem – 40h semanais
3 enfermeiros – 40h semanais
1 farmacêutico – 40h semanais
5 médicos clínico geral – 40h semanais
2 médicos pediatras – 20h semanais
