O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2/2023, que estabelece normas para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em Gramado esteve em pauta em audiência pública realizada na noite de terça-feira, dia 25, na Câmara de Vereadores. O encontro foi convocado pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito) da Casa, onde o projeto tramita no momento, composta pelos vereadores Professor Daniel (PT), Rodrigo Paim (MDB) e Neri da Farmácia (Progressistas). Os demais vereadores também participaram da audiência pública.
Estiveram representando o Executivo Municipal a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, e o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Tiago Procópio. De acordo com a procuradora, o projeto tem como propósito aprimorar o serviço na cidade. A representante da Prefeitura destacou os pontos do PL que foram discutidos e trabalhados entre Executivo e classe dos taxistas. “Tentamos chegar nesta audiência com o mínimo de dúvidas possíveis”, disse a procuradora.
O plenário foi ocupado, em sua maioria, por taxistas. O representante da Associação dos Taxistas Autônomos de Gramado (Atag), Jonata Foss, manifestou que ainda há um descontentamento da classe com a lei proposta. “Esse projeto não vem para somar, precisa melhorar muita coisa”, declarou Foss. Os trabalhadores que ocuparam o espaço de fala, reclamaram, ainda, da pouca fiscalização do Município a transportes clandestinos.
Por fim, a procuradora do Município e a advogada que representa os taxistas, Paula Schaumlöeffel, ficaram de se reunir e ajustar novamente alguns artigos da lei para que o PLO continue tramitando na Câmara. Esta é a segunda audiência pública realizada na Casa propondo as novas normas, tendo em vista que o projeto já havia sido protocolado no Legislativo no ano passado e foi retirado pelo Executivo Municipal.
