O vereador Renan Sartori (MDB), propôs o Projeto de Lei do Legislativo 022/2023, que propõe o descarte adequado do óleo de cozinha produzido em comércios e residências. O objetivo é proteger o meio ambiente, e conscientizar a população sobre os danos causados pelo descarte inadequado desse resíduo.
O projeto foi desenvolvido com base na competência dos municípios de proteger o meio ambiente, conforme estabelecido na Constituição Federal. O óleo de cozinha é amplamente utilizado em estabelecimentos comerciais, o que resulta em um grande volume de resíduos descartados de maneira incorreta. Isso causa contaminação do solo, entupimento de redes de esgoto e contaminação dos lençóis freáticos. Estima-se que um litro de óleo pode poluir cerca de um milhão de litros de água.
Além dos danos ambientais, o descarte inadequado também gera custos elevados para o município, prejudicando as estações de tratamento de esgoto. O projeto visa não apenas proteger o meio ambiente, mas também gerar renda e trabalho, evitando a degradação dos rios e mananciais de água.
Atualmente, o óleo de cozinha pode ser reaproveitado na produção de sabão, tintas a óleo, massa de vidraceiro, detergente e biocombustíveis. No entanto, a falta de informação sobre essas possibilidades faz com que muitos usuários a descartem o óleo de forma incorreta. O projeto de lei busca conscientizar os comerciantes e a população sobre o potencial de reaproveitamento desses resíduos, incentivando o descarte correto e sustentável.
Segundo o vereador, esse projeto representa um passo importante para a proteção do meio ambiente, buscando soluções efetivas para o descarte adequado do óleo de cozinha e promovendo a conscientização sobre os impactos ambientais dessa prática.
O Projeto ainda precisa passar pela análise das Comissões Permanentes do Legislativo. Caso esteja apto, irá para votação em sessão ordinária.
