A Prefeitura de Gramado enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei (PL) solicitando autorização para mudanças nos prazos de vencimento de tributos municipais. O projeto foi protocolado na tarde desta quinta-feira, dia 2 de abril.
O PL, se aprovado pelo Legislativo, autoriza a prorrogação dos vencimentos de dívidas a vencer de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020. As novas datas de pagamento devem ser fixadas, por meio de decreto, no calendário do Executivo. O projeto também prevê a não aplicação de atualizações monetárias, juros e multa de mora para as dívidas a serem prorrogadas. Inicialmente serão prorrogados os vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Mandamos o projeto nesta quinta-feira para o Legislativo. O objetivo principal é permitir que os empresários tenham fôlego financeiro para atender a outras despesas. Assim, os impostos vencidos em março e, que vencem em abril e maio, terão seus vencimentos adiados para daqui alguns meses”, destaca ao prefeito de Gramado Fedoca Bertolucci.
“No momento em que estamos vivenciando uma verdadeira pandemia na saúde, e também uma pandemia no setor econômico, o prefeito Fedoca nos autorizou a fazer o máximo para que possamos ser parceiros dos nosso empreendedores gramadenses, neste momento tão difícil. Estamos fazendo tudo que nos compete para diminuir ao máximo o impacto negativo de toda esta crise”, destaca o secretário da Fazenda Paulo Rogério de Sá.
O projeto de lei solicita, ainda, autorização para contratação de profissionais da área da Saúde, em caráter temporário, além de autorizar a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações perante o município, assumidas por produtores rurais e empreendimentos privados, no âmbito de programas de desenvolvimento econômico.
A proposição está no Legislativo para apreciação e votação.
Propostos novos prazos para pagamento
Segundo o secretário da Fazenda de Gramado, Paulo Rogério de Sá, após a aprovação do PL a intenção é prorrogar os vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da seguinte forma:
– Imposto Sobre Serviço (ISS) para CNPJ’s Optantes e Não optantes do Simples Nacional, bem como pessoa física, tais como autônomos, prestadores de serviço e demais contribuintes:
Os vencimentos de 20 de abril de 2020, passarão para 20 de outubro de 2020
Os vencimentos de 20 de maio de 2020, passarão para 20 de novembro de 2020
Os vencimentos de 22 de junho de 2020, passarão para 21 de dezembro de 2020
– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
Os vencimentos de 15 de abril de 2020, passarão para outubro de 2020
Os vencimentos de 15 de maio de 2020, passarão para novembro de 2020
Os vencimentos de 22 de junho de 2020, passarão para dezembro de 2020
