A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria da Cultura, promoveu na manhã desta quarta-feira (04), uma reunião com a classe, a fim de garantir a construção de um decreto específico que regulamenta a atividade no âmbito do município de Gramado. Até então, somente era exigido o alvará sem nenhum outro critério para a exploração dos espaços públicos, mas diante do crescente número de profissionais, a Administração precisou intervir.
Com base na lei 3.426/2015, que trata sobre os Artistas de Rua, a Secretaria da Cultura pretende criar um decreto com o objetivo de identificar, avaliar e reorganizar os espaços dedicados à classe em Ruas e Avenidas de Gramado. “O decreto vai servir como norteador da atividade da arte de rua, perante os artistas de rua, detalhando os direitos, deveres e obrigações de cada um. Toda atividade artística de rua será feita através de cadastro prévio protocolado na Prefeitura e as permissões serão emitidas de acordo com os pareceres técnicos”, disse o secretário-adjunto da Cultura, Joe Cardoso.
“A Secretaria da Cultura entende a Arte de Rua como uma manifestação democrática e legítima, porém, como em qualquer atividade ou segmento de trabalho deve haver regramentos para se manter o bom convívio com todos os que de alguma forma, tenham contato com essas manifestações culturais. Os artistas de rua, a partir de agora, passarão por uma avaliação artística através da Secretaria da Cultura e Conselho de Cultura, que avaliarão as propostas artísticas para que elas estejam em consonância com a realidade cultural e histórica de Gramado”, explica Joe.
Dentro das principais melhorias apresentadas através do decreto, são: exigência de uma documentação mais completa e uma proposta artística que esteja alinhada com as manifestações culturais do município; Reorganização de espaços para execução das atividades, evitando assim, uma saturação artística em alguns locais e as regras, de uma forma geral serão baseadas no Código de Posturas, coibindo principalmente a abordagem ao turista, o mau uso dos espaços públicos, o volume excessivo das apresentações, a não obstrução do livre trânsito de pedestres, veículos e afins.
“A classe artística, que atua na rua, e que se fez presente na reunião em grande número, se comprometeu a ajudar o município no bom funcionamento da cidade, contribuindo positivamente para o desenvolvimento cultural de Gramado. As Secretarias da Fazenda e Planejamento, Urbanismo e Publicidade, através de seus setores de fiscalização trabalharão para que este compromisso seja honrado. Já a Secretaria da Cultura fornecerá uma cartilha instrutiva a qual constará direitos, deveres e obrigações para as atividades artísticas na rua”, concluiu o secretário-adjunto.
Para quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias, a Secretaria da Cultura está à disposição para esclarecimentos através do telefone (54) 3286-4323 ou também pelo Fala Cidadão (54) 3286-2500.
