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Prefeitura encaminha à Câmara Projeto de Lei para criação do Conselho e do Fundo Municipal da Causa Animal

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CANELA | A Prefeitura de Canela, por meio do prefeito Gilberto Cezar, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal da Causa Animal e o Fundo Municipal da Causa Animal. A proposta tem origem em um anteprojeto apresentado pela vereadora Grazi Hoffmann e no Programa de governo da atual gestão, resultado de diálogo com a comunidade e entidades ligadas à proteção animal.

O Conselho Municipal da Causa Animal será um órgão consultivo e deliberativo, com a participação de representantes do poder público, sociedade civil e entidades protetoras, com a missão de acompanhar, sugerir e fiscalizar as ações municipais na área.
O Fundo Municipal da Causa Animal garantirá recursos destinados exclusivamente a iniciativas como programas de castração, atendimento veterinário, resgate e acolhimento de animais, além de campanhas educativas, assegurando transparência e sustentabilidade financeira para as políticas públicas da área.

Segundo o prefeito Gilberto Cezar, o envio do projeto reforça o compromisso da Administração Municipal com a pauta. “Este é um passo importante para garantir que a causa animal tenha espaço permanente nas políticas públicas de Canela. O Conselho e o Fundo vão permitir mais organização, participação social e recursos para ações efetivas, beneficiando diretamente os animais e toda a comunidade. Este é um dos compromissos do nosso Governo que em 7 meses já estamos dando retorno, nestes meses já fizemos mais de 950 castrações, acolhemos 111 animais abandonados e, destes, conseguimos que fossem adotados 103, fizemos também 11 eventos de adoção e conscientização”, destacou o Prefeito.

“A proteção e o bem-estar dos animais fazem parte da construção de uma cidade mais humana e responsável. Este projeto é fruto da cooperação entre Legislativo e Executivo, agradeço o prefeito por acolher este tema e agora torná-lo uma lei com ações concretas para a cidade”, disse a vereadora Grazi Hoffmann.

O Projeto de Lei segue agora para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. Caso aprovado, passará a integrar as políticas públicas permanentes voltadas à causa animal em Canela.

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