A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e a Prefeitura Municipal de Canela assinaram Termo de Cooperação Excepcional visando a utilização de mão de obra de apenados. Com a oficialização do termo, apenados do Presídio Estadual de Canela e Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 7ª Região, iniciaram na terça-feira (11), atividades na área urbana do município.
O termo prevê que a atividade prisional será de até oito horas diárias, não ultrapassando 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, nas atividades de roçada, capina, conserto de calçada, pintura, entre outras atividades dessa espécie.
O secretário de Obras, Luiz Cláudio da Silva enfatizou a importância do uso de mão de obra prisional para a ressocialização dos apenados. “Além disso, eles poderão nos auxiliar numa demanda muito grande e que precisa ser realizada sempre, que é a capina”, enfatizou.
Estiveram presentes na assinatura do acordo o prefeito Constantino Orsolin, o secretário de Obras, Luiz Cláudio da Silva, a diretora do Presídio de Canela, Vivian Minato, a assistente social, Sabrina Vidal Pereira, além do chefe de segurança, Eduardo Araujo Vieira, ambos da casa prisional.
Na ocasião, os apenados que já iniciaram as atividades receberam os uniformes e o equipamento de proteção individual.
“Além de propiciar a recuperação dos indivíduos, este termo representa também um trabalho de grande alcance social, pois conta com a ajuda dos apenados para a manutenção dos serviços de limpeza e recuperação da cidade, criando a oportunidade de reinserção social e no mercado de trabalho, construindo uma sociedade mais justa”, afirmou o prefeito.
Como funcionará a parceria
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recrutará e disponibilizará a mão de obra de até dez apenados recolhidos nos regimes semiaberto e aberto da casa penal situada no município. A Susepe também fica responsável por calcular a remuneração de cada apenado e por fiscalizar o cumprimento do convênio. Os apenados selecionados terão a devida autorização da Vara de Execução Criminal competente.
A Prefeitura de Canela se responsabiliza pelos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários para a execução das atividades dos apenados, além de fornecer o maquinário adequado para as funções. O órgão também treinará e fiscalizará o trabalho dos presos, devendo reportar a Susepe qualquer fato que descumpra as cláusulas do termo.
A remuneração que os apenados receberão é equivalente a 75% do salário-mínimo nacional vigente.
