Ação obrigatória garante o direito de uso às famílias e mapeia jazigos em situação de abandono em São Francisco de Paula.
SÃO FRANCISCO DE PAULA | Termina no dia 31 de outubro o prazo para que as famílias de São Francisco de Paula regularizem a situação de túmulos, capelas e gavetas no Cemitério Municipal. O recadastramento é obrigatório e serve para garantir legalmente o direito de uso dos espaços aos herdeiros, além de evitar que restos mortais de sepulturas abandonadas sejam transferidos para o ossuário público.
A medida é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que também fará um mapeamento da estrutura do local. De acordo com a secretária da pasta, Michele Knob Koch, o objetivo é identificar jazigos em situação de abandono ou com risco de desabamento. “Quando a família não atualiza os dados e o abandono é constatado, a lei nos orienta a remover os restos mortais para o ossuário, sempre mantendo a identificação do local de origem. Isso garante não apenas a manutenção e segurança do cemitério, mas também a otimização do espaço para novos sepultamentos”, explica a secretária.
Para regularizar a situação, o cidadão deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, localizada na Avenida Benjamin Constant, número 1441. Quem não puder comparecer presencialmente tem a opção de solicitar orientações pelo WhatsApp da Prefeitura, por meio do número (54) 3196-3094. No momento do atendimento, é necessário apresentar documento de identidade com foto do responsável, comprovante de residência atualizado, identificação do local de sepultamento e certidão de óbito do falecido.
