A Prefeitura de Gramado, através da Secretaria da Fazenda, informa aos contribuintes que têm direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem prazo até o dia 30 de outubro para solicitar o requerimento na Prefeitura. Os pedidos serão analisados e atendidos caso atendam aos requisitos. Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
O pedido de isenção deve ser protocolado junto a sede administrativa da Prefeitura de Gramado. O solicitante precisa apresentar o demonstrativo de crédito de benefício (o qual pode ser retirado no banco em que recebe o mesmo) ou comprovante de renda, cópia do RG e CPF e cópia da Certidão de Óbito (no caso de isenção por viuvez). O contribuinte que já obteve isenções em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para atualização do cadastro.
Pré-requisitos para a isenção:
– Ter renda financeira bruta de até R$ 3.500,00 (proprietário do imóvel e de seu cônjuge ou companheiro), somando todas rendas, tais como aposentadoria, pensão, alugueis, etc.
– Declaração de bens, atestando ser proprietário de um único imóvel, e nele residir (apresentar conta de água ou luz).
– Ter idade acima de 60 anos (se titular) ou 50 anos (se pensionista), (apresentar documento de identidade/CPF).
