Proposição é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).
Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17, da Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 10/2023 por unanimidade. A proposição estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Gramado.
A preferência se dará quando a mudança de endereço da mulher vítima de violência ocorrer com o objetivo de assegurar-lhe a integridade e segurança, própria e da família. Segundo o vereador Joel da Silva Reis (Progressista), autor da proposta, o mesmo direito será assegurado aos que vierem, pela mesma razão, de outra cidade e estabelecerem residência em Gramado.
