Pais, mães, responsáveis e servidores da educação poderão escolher entre 2 opções.
A Secretaria de Educação está promovendo, através de votação, a escolha do calendário escolar para 2023. Pais, mães, responsáveis e servidores da educação poderão escolher entre 2 opções com a distribuição dos dias letivos de forma distintas, tendo como principais diferenças o inicio do ano letivo e a distribuição de feriadões. A votação será promovida e divulgada pelos gestores das escolas municipais, de forma digital e online, de acordo com a realidade de cada bairro e localidade do Município.
O processo de escolha ocorrerá de 03 a 14 de outubro, tendo o seu resultado encaminhado e divulgado no dia 17 de outubro, quando as escolas deverão emitir memorando à Secretaria Municipal de Educação informando o calendário vencedor em cada unidade.
O calendário escolar
O calendário escolar é o sistema de divisão do tempo que considera o ano letivo e
estabelece os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedagógico das escolas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB – 1996), a educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns para o calendário escolar: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo a reservado aos exames finais, quando houver.
