A secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Cláudia Silvane Pires, e a adjunta da pasta, Veroni Meyer Fagundes, acompanhadas do contador da Prefeitura Municipal, Dionatan Rodrigo Simm Pradella, participaram da sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 22 de junho. Os representantes do Poder Público apresentaram os recursos recebidos para aplicação em ações de enfrentamento à COVID-19 e na mitigação dos efeitos da pandemia.
O Município recebeu, até o momento, o total de R$ 1.116.027,76 para aplicação exclusiva em ações de enfrentamento à pandemia; R$ 250 mil para serem aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento e R$ 1.158.087,98 para mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública. O Poder Público ainda tem a receber três parcelas do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no valor de R$ 618.133,99 cada, e a competência de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), com valor indefinido até o momento.
A Administração Municipal já utilizou parte dos recursos para locação de estruturas para o Ambulatório de Campanha, ao custo total de R$ 67.999,60, sendo R$ 64.221,60 com recursos vinculados e R$ 3.778,00 com recursos próprios; aquisição de três ventiladores pulmonares, pelo valor total de R$ 135 mil, sendo R$ 83 mil custeados com recursos provenientes do Poder Judiciário da Comarca de Nova Petrópolis, e R$ 52 mil com recursos próprios; compra de três monitores multiparâmetros (ECG, SPO2, PNI, temperatura e respiração), pelo valor total de R$ 120.000,00, sendo R$ 100 mil custeados com recursos da Sicredi Pioneira RS e R$ 20.000,00 com recursos próprios.
A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adquiriu 200 testes rápidos para utilização no monitoramento de casos em Nova Petrópolis. Foi investido R$ 27.700,00 nesta compra, sendo 100 unidades a R$ 149,00 e 100 a R$ 128,00. Além disso, o Executivo Municipal aplicou recursos na estruturação do Ambulatório de Campanha com material elétrico, hidráulico e de higiene; divulgação de ações preventivas, materiais de adequação de acolhimentos e atendimentos, equipamentos de proteção individual (máscaras e macacões), medicamentos, materiais ambulatoriais e de higienização, entre outros.
Dos recursos, R$ 195.250,00 já foram encaminhados para o Hospital Nova Petrópolis (HNP). Ainda devem ser repassados, conforme aprovação do plano de trabalho, R$ 343.003,40 ao HNP provenientes de emendas específicas para o hospital. O Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis também recebeu repasse de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Nova Petrópolis recebeu R$ 1.158.087,98 para abrandar as dificuldades financeiras devido à baixa na arrecadação dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública. O apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM utilizou a arrecadação de março a junho de 2019 como base para repassar a diferença do arrecadado em 2020 durante a pandemia.
A Administração Municipal, em conjunto com o Comitê de Crise de Nova Petrópolis, devem estudar ações para apoio à Região que o Município está vinculado para manutenção da Bandeira Laranja no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
