A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que prevê parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo e Lixo Verde. O desconto para pagamento à vista vai de 5% a 15%, dependendo da data do pagamento e da inexistência de dívidas com o Município.
A primeira parcela, para pagamento em cota única com 15% de desconto, vence no dia 20 de fevereiro, e se aplica ao contribuinte que não tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida com o Município – havendo dívida ou parcelamento existentes, o desconto cai para 10%.
A segunda parcela, para pagamento à vista, com 5% de desconto, vence no dia 16 de março. Neste caso, não há restrição sobre dívida ou parcelamento e todos podem obter o desconto.
O pagamento sem desconto (10 parcelas) vai de 16 de março a 15 de dezembro de 2020.
NÚMEROS DO IPTU
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Rogério Sá de Oliveira, a estimativa de arrecadação com o IPTU em 2020 é de R$ 45.453.682,53, representando 17,97% do orçamento previsto de R$ 290.772.455,15 – somados os valores do Executivo e da Gramadotur.
Foto: Carlos Borges
