CANELA | Na sessão da Câmara de Vereadores de Canela desta segunda-feira (04), a vereadora Grazi (PDT) se manifestou sobre a situação do transporte público em Canela, após a utilização da tribuna pela empresa Viação, que alertou para o risco iminente de paralisação dos serviços por inviabilidade econômica.
Em seu pronunciamento, Grazi afirmou que o cenário apresentado não surpreende. Segundo a parlamentar, o problema tem origem em decisões tomadas ainda em 2013, quando, em vez da realização de uma concessão ou licitação formal, foi adotado um modelo de permissão precária de uso.
“A gente está lidando com uma relação que já começou errada. Quando não há segurança jurídica, todo o sistema fica fragilizado”, destacou.
O ponto central levantado pela vereadora Grazi está na origem do modelo adotado para o transporte público em Canela. Em 2013, ao invés de o município realizar uma concessão por meio de licitação, que é o instrumento adequado para serviços públicos dessa natureza, optou-se por uma permissão precária de uso, que é, por definição, provisória, instável e juridicamente frágil.
Esse tipo de escolha gera um efeito em cadeia de problemas.
Primeiro, há a insegurança jurídica. Como a permissão pode ser revogada a qualquer momento pelo poder público, a empresa operadora não tem garantias de longo prazo. Sem essa previsibilidade, não há estímulo para realizar investimentos estruturais, como renovação de frota, melhoria tecnológica ou ampliação de linhas.
Em segundo lugar, surge a queda na qualidade do serviço. Diferente de uma concessão formal, que estabelece metas, indicadores de desempenho e obrigações claras, a permissão precária tende a ser mais genérica e menos exigente. Isso reduz a capacidade do município de cobrar melhorias concretas e contínuas.
Outro ponto crítico é a fragilidade na fiscalização. Sem um contrato robusto, com regras bem definidas e critérios objetivos, o poder público perde ferramentas para monitorar e exigir cumprimento de padrões. A fiscalização acaba sendo mais reativa do que preventiva, dificultando a correção de falhas.
Além disso, há o impacto direto na sustentabilidade econômica do sistema. A ausência de um modelo estruturado impede o equilíbrio adequado entre custos, tarifas e eventuais subsídios. Com isso, o sistema se torna vulnerável, podendo chegar ao ponto atual: o risco de paralisação por inviabilidade financeira.
Por fim, o maior prejuízo recai sobre a população. A precariedade do modelo abre espaço para a descontinuidade do serviço, o que compromete o direito básico de ir e vir, afeta trabalhadores, estudantes e toda a dinâmica econômica da cidade.
Em síntese, o problema não é apenas operacional ou financeiro, é estrutural. Um modelo precário na origem tende a gerar instabilidade permanente, e é justamente isso que, anos depois, se reflete na crise enfrentada hoje pelo transporte público de Canela.
Apesar das críticas, a parlamentar também contextualizou o andamento da pauta no Executivo Municipal. De acordo com ela, a administração está elaborando um termo de referência para a contratação de uma empresa especializada, responsável por estruturar uma licitação que torne o serviço mais atrativo e sustentável a longo prazo.
“Esse é o caminho correto. Fazer uma licitação bem construída evita que a gente enfrente novos problemas no futuro”, afirmou.
Ao final de sua fala, Grazi reforçou a urgência de medidas imediatas para evitar a interrupção do serviço. Ela destacou a importância do transporte público especialmente com a aproximação do inverno em Canela, período marcado por chuvas e temperaturas mais baixas.
“O transporte público não pode parar. Estamos falando de pessoas que dependem disso para trabalhar, para manter sua dignidade. Sem transporte, muita gente corre o risco de perder o emprego”, alertou.
A vereadora defendeu, ainda, a adoção de uma ação emergencial, desde que respaldada por segurança jurídica, para garantir a continuidade do serviço até que uma solução definitiva seja implementada.
