CANELA | Na tarde desta quinta-feira (10/04), a defesa do vereador Joãozinho Silveira (MDB) apresentou novos argumentos junto à 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Os fatos foram avaliados e o juiz Vancarlo André Anacleto, concedeu liberdade provisória ao vereador, que estava preso desde 25 de março. A decisão revoga a prisão preventiva, substituída por medidas cautelares diversas. O trabalho foi realizado pelo Advogado Jair da Veiga e sua equipe.
Conforme o despacho do juiz: “Embora não seja o momento de antecipar a análise da prova, não se pode ignorar os fatos novos trazidos pela defesa, onde a única vítima identificada manteve um relacionamento extraconjugal com o investigado que, depois, foi rompido, com indicativos de uma reação passional, devendo seu depoimento ser analisado com cautela, pois é evidente a animosidade existente entre as partes, conforme se denota das mensagens enviadas. Por certo o fato da pessoa que deu início à investigação ser ex-amante do réu não afasta a possibilidade de estar devidamente caracterizada a infração penal, como bem destacou o Ministério Público. Porém, tal questão é matéria de mérito e será analisada após observado o contraditório e ampla defesa, com instrução probatória em juízo.”
O juiz considerou ainda para sua decisão que “os delitos não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e trata-se de réu primário, com residência fixa, razão pela qual entendo que sua liberdade não colocaria em risco a ordem pública à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, principalmente por não mais desempenhar função pública que foi fundamental para a possível prática delitiva”.
A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas como:
I Compromisso de manter-se afastado das funções pública e do cargo de vereador;
II Manter o juízo atualizado do seu endereço e telefone para possibilitar as intimações;
III comparecer a todos atos processuais a que for intimado pelo juízo;
IV Não se ausentar da Comarca onde reside por mais 30 dias, sem prévia autorização judicial.
Relembre o caso
O vereador foi preso em flagrante em uma ação coordenada pela Polícia Civil de Canela na tarde de terça-feira (25), durante investigação de um suposto desvio de materiais de construção. Durante a operação os policiais encontraram na propriedade do vereador, materiais que deveriam ter sido entregues a uma família carente do interior do município. Ainda segundo a apuração preliminar não há qualquer formalização ou justificativa para este material estar na propriedade do edil.
Conforme as investigações da Polícia Civil, o material encontrado na propriedade do vereador, seria um kit casa da assistência social, avaliado em R$ 23 mil. O crime teria ocorrido em 2024, quando Joãozinho ocupava o cargo de subsecretário da assistência social e chefe da Defesa Civil. Ainda conforme as investigações preliminares, os materiais podem ter sido desviados com possível falsificação de documentos.
