Apesar das inúmeras discussões que existem hoje em torno da vacinação, nunca se aguardou tanto pelo descobrimento de uma vacina como neste momento de pandemia de Covid-19. Porém, enquanto ela não chega, é importante buscar a imunização para outras doenças contagiosas, mesmo durante este período de distanciamento social. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou a cartilha “Vacinação: um ato de amor”, que alerta para o direito de crianças e adolescentes à vacinação e a importância da imunização. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que de 2 a 3 milhões de mortes a cada ano são evitadas pela vacinação.
Conforme o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Já o art. 14 e seu §1º determinam que o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
No âmbito do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 15.409/2019 determina a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado do Estado.
“Além da questão que envolve a proteção à saúde coletiva – porque a vacina não protege apenas aquele que a recebe, mas todos no seu entorno –, temos também a questão da responsabilização dos pais e responsáveis, que podem vir a responder processo devido ao fato de agirem com negligência quanto à imunização a seus filhos.
A vacinação ainda é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças, e não por acaso estamos todos ansiosos pela descoberta da vacina contra a Covid-19. Todos sabemos que é melhor e mais fácil prevenir do que remediar”, ressalta a dirigente do Núcleo de Defesa das Crianças e Adolescentes, Andreia Paz Rodrigues.
Na cartilha estão disponíveis informações sobre o que são as vacinas, para que servem, onde e como vacinar e o que pode ocorrer se a criança ou adolescente não for vacinado. Consulte o material completo neste link.
