7.3 C
Canela
quarta-feira, 09 julho, 2025
spot_img
InícioPrefeituraDecreto regulamenta as abordagens em via pública em Gramado

Decreto regulamenta as abordagens em via pública em Gramado

spot_img
spot_img

Foi assinado nesta terça-feira (26) o decreto nº 946/2022 que regulamenta a publicidade volante em via pública no município. Com a regulamentação, ficou definido que a exploração de recuos públicos para fins de publicidade volante poderá ocorrer somente na sede ou filial do próprio estabelecimento, seguindo o que determina o alvará publicitário do estabelecimento.

Também fica vedada a abordagem de pessoas que circulam pela via pública, mesmo dentro da área de recuo, com a finalidade de atrair o indivíduo para o estabelecimento, sendo esta ação caracterizada como infração e sujeita à aplicação de penalidades. Será considerada penalidade gravíssima quando o estabelecimento for autuado pela quarta vez em um ano pela mesma irregularidade, resultando na cassação do alvará de funcionamento por dois anos.

O decreto considerou uma decisão do Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda (COMPRUG), além de levar em conta as denúncias diárias recebidas por WhatsApp e Fala Cidadão e os feedbacks de turistas. “Estamos trabalhando para manter o padrão da cidade, que vem desde a Lei Municipal nº 2.667/2008, dando a possibilidade que o turista decida em qual estabelecimento quer entrar, este é um dos diferenciais de Gramado”, afirma a secretária adjunta de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Taís Ribeiro.

A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Publicidade também estuda mudanças na lei de publicidade do município, que é de 2008 e já não condiz com a realidade atual. Porém, este é um processo demorado e a questão da publicidade voltante em via pública precisava ser regularizada com urgência, por isso a regulamentação por decreto.

spot_img
spot_img
Publicidade
Publicidade
Artigos Relacionados
Leia também
SÃO FRANCISCO DE PAULA | Uma análise preliminar do Instituto-Geral de Perícias (IGP) indicou que a causa da morte dos dois turistas que se afogaram no lago do Mátria Parque das Flores, em São Francisco de Paula, no último...
GRAMADO | De 10 a 12 de julho, Gramado será palco de um dos eventos mais encantadores do inverno na Serra Gaúcha: o Encontro dos Papais Noéis. A atividade, promovida pela tradicional Aldeia do Papai Noel, marca a celebração...
spot_imgspot_imgspot_img

Populares

Publicidade

Leia Mais

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
Publicidade